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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular, no qual são partes:

Nome completo estudante:__________________________________________________________________________
Nacionalidade:____________________, Naturalidade:____________________________________________________
Estado civil:____________________________ Profissão____________________________, portador(a) da Carteira de Identidade R.G. nº _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº____________________________ residente e domiciliado(a) na Cidade de _____________________________________­­__________________________, Estado de __________________________, no(a) ____________________________________________________________ Inserir Bairro_____________________________________, CEP Inserir nº ___________________________________,

SE HOUVER, DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

Nome completo representante:_______________________________________________________________________
Nacionalidade:____________________, Naturalidade:____________________________________________________
Estado civil:____________________________ Profissão____________________________, portador(a) da Carteira de Identidade R.G. nº _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº____________________________ residente e domiciliado(a) na Cidade de _____________________________________­­__________________________, Estado de __________________________, no(a) ____________________________________________________________ Inserir Bairro_____________________________________, CEP Inserir nº ___________________________________,

(neste ato representado por seu representantes legais) Contratante e DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.107.695/0001-90, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Padre Ladislau Kula, nº 787, Bairro: Santo Inácio, CEP 82.010-210, neste ato representada nos termos do seu contrato social (DUNAMIS IDIOMAS EIRELI e, em conjunto com o Contratante, “Partes”); Têm as Partes, entre si justo e contratada a celebração do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1. Pelo presente Contrato, o Contratante contrata serviços educacionais referentes ao ensino da língua inglesa prestados pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, Curso: Inglês de modalidade Intensiva de acordo com o plano escolhido pelo Contratante conforme previsto na cláusula 2.1 abaixo (“Serviços”).

1.2. Os Serviços prestados pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI consistem em um método próprio de ensino de língua inglesa, composto por aulas virtuais de natureza conceitual e exemplificativa, as quais são desenvolvidas de acordo com métodos da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI.

2. DO PLANO E PAGAMENTO

2.1. O Contratante neste ato declara que deseja contratar o plano assinalado nas opções constantes do Anexo

2.2. Caso o Contratante opte por alterar o Plano escolhido para realizar o Curso, tal alteração poderá ser solicitada por meio da Página do Aluno, mediante o pagamento da taxa de alteração de plano no valor de R$20,00 (vinte reais), sendo que esta taxa apenas será cobrada nos casos em que o Contratante solicite a alteração de um Plano de maior valor para um Plano de menor valor.

2.3. A alteração de plano de curso se dará mediante quitação (se houver) de eventuais parcelas atrasadas ou negociação das mesmas que serão acrescidas nas parcelas do novo curso pretendido.

2.4 Caso não haja mensalidades em atraso, o Contratante, pagará somente a taxa de alteração e no decorrer do novo curso, as parcelas e/ou eventuais taxas que venham surgir, referentes ao novo curso.

2.5 O contratante se obriga a pagar 10 mensalidades no valor de R$100,00 (cem reais) com matrículas feitas após o mês de fevereiro de 2020 até o dia 05 (cinco) de cada mês. Se o Contratante efetivar a matrícula até o último dia do mês de fevereiro de 2020, irá se beneficiar da promoção de lançamento, pagando dez mensalidades de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). E também se obriga em havendo necessidade de negociação ou extensão das parcelas em entrar em acordo com a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI.

2.6 O contratante fica ciente de que o valor integral do curso Intensivo de Inglês da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI é de R$1.000,00 (mil reais) no plano comum, valor esse que deverá ser quitado em até 10x de R$ 100,00 (cem reais) até o dia 5 de cada mês sem juros. Caso ultrapasse a data, haverá juros de 2% sobre o atraso.

2.6.1. Caso o contratante efetive sua matrícula até o último dia do mês de fevereiro de 2020, fica ciente, o contratante de que o valor integral do curso Intensivo de Inglês da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor esse que deverá ser pago em até dez vezes de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) até o dia 5 de cada mês sem juros. Caso ultrapasse a data, haverá juros de 2% sobre o atraso.

2.7 O contratante se obriga em caso não podendo pagar corretamente de acordo com a cláusula 2.5, entrar em contato com a DUNAMIS EIRELI única e exclusivamente via portal do aluno, no tópico ‘financeiro’,
sub-tópico ‘mensagem’ para fechar um acordo e assim poder quitar o quanto antes. Fica esclarecido que não haverá desconto em acordo.

3. DO CURSO

3.1. O curso Inglês Intensivo terá início no dia 1° de fevereiro de cada ano e com término 30 de novembro de cada ano, salvo exceções em que o aluno tiver que estender a duração como em casos de reprovação, trancamento etc.

3.1.1. O Curso Intensivo de Inglês é composto por 10 (dez) módulos, divididos em 3 (três) níveis de conhecimento da língua inglesa:

(I) Básico – módulos 1, 2 e 3; (II) Intermediário – módulos 4, 5, 6, 7 e 8 e (III) Avançado – módulos 9 e 10.

3.1.2. A efetivação da matrícula do Contratante ficará condicionada à realização dos seguintes atos:

(I) Seleção online do curso pretendido no site;
(II) Cadastro de Dados pessoais no local de: FAÇA JÁ SUA MATRÍCULA ou MATRICULE-SE;
(III) Confirmação de Log-in e Senha que o Contratante receberá via e-mail, por parte da Contratada e
(IV) Pagamento da primeira mensalidade.
(V)Mediante o comunicado do contratante, ou de seu representante, de que já possui o material em mãos. Comunicado esse única e exclusivamente via portal do aluno.

 

3.1.3. A decisão a respeito dos Módulos nos quais o Contratante será enquadrado cabe única e exclusivamente à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, não sendo passível de qualquer espécie de reclamação por parte do Contratante.

3.1.4. O Contratante declara-se ciente de que a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI divide o conteúdo programático do Curso em blocos (1/2/3/4), totalizando 4 aulas conceituais por semana, 40 á 50 palavras de vocabulário por semana, acompanhadas de áudio para repetição, expressões idiomáticas, acompanhadas de áudio para repetição, 1 tópico sobre gramática verbal por semana e questionário para auto - avaliação do estudante, isso posto, de acordo com os próprios critérios pedagógicos do curso.

3.1.5. O Curso apenas será considerado concluído após a aprovação do Contratante nos 10 módulos do curso, observados os termos da cláusula 5 abaixo.

3.2. A DUNAMIS IDIOMAS EIRELI definirá prazo determinado de 18 (dezoito) meses para a conclusão do Curso por parte do Contratante, de modo que tal prazo está sujeito a extensão, mediante a pagamento de taxa de extensão de R$50,00(cinquenta reais) mensais após esses 10 (dez) meses convencionais do curso, partindo do ato da matrícula.

3.3. As aulas do Curso possuirão as seguintes características:

3.3.1. Aulas 100% virtuais, conceituais e exemplificativas:


(I) Terão a duração de 15 até 30 minutos diários, podendo totalizar 1 hora ou mais na semana, dividindo-se em 4 blocos semanais;

(II) A secretaria e o apoio virtual entrará em recesso durante o período compreendido entre os dias 15/12 até 15/01 de cada ano;

(III) Poderão ter seus dias e horários de aulas alterados pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI durante o Curso, mediante aviso ao Contratante, por e-mail, com antecedência mínima de 14 dias;

(IV) Não possuirão professores e tutores virtuais fixos, podendo estes ser alterados a qualquer tempo pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

3.3.2. As aulas virtuais serão disponibilizadas ao Contratante na Página Virtual do Aluno desde que respeitados os termos do presente Contrato, em especial no que diz respeito aos valores devidos à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, podendo ser acessados a partir do ato da efetivação da matrícula o primeiro módulo, atendendo os critérios do parágrafo 3.1.1.

3.3.2.1. O aluno terá acesso ao novo módulo de curso quando preenchido os seguintes critério:

(I) As 16 aulas virtuais do mês, deverão ter sido assistidas na Página Virtual do Aluno, até o findar do mês referente àquele módulo;
(II) Os 4 questionários auto-avaliativos virtuais, deverão ser respondidos e as médias alcançadas não poderão ser inferiores a 0,6 pontos cada, serão liberadas 2 tentativas;
(III) Os áudios semanais de vocabulário deverão ser ouvidos pelo contratante ao menos, uma vez, até o findar do mês referente àquele módulo;
(IV) Os áudios semanais de expressões deverão ser ouvidos pelo contratante ao menos, uma vez, até o findar do mês referente àquele módulo;
(V) As atividades gramaticais referentes aos tempos verbais deverão ser realizadas, até o findar do mês e também a de outros tópicos gramaticais;
(VI) A avaliação virtual mensal, deverá ser respondida e a média alcançada não poderá ser inferior a 7, serão liberadas 3 tentativas. Se o Contratante não alcançar a média estipulada, deverá repetir o módulo. A repetição se dará mediante pagamento de taxa de repetição no valor de R$ 15,00 (quinze reais), essa taxa, não exonera o contratante da quitação das demais mensalidades;
(VI) A mensalidade referente ao módulo da avaliação deverá ser quitada;
(VII) O conteúdo disponibilizado irá acompanhar o desenvolvimento no Curso do Contratante.

3.3.2.2. O Contratante deverá acompanhar seu desempenho acadêmico na página virtual do aluno.

4. DA GESTÃO DO CURSO

4.1. O planejamento pedagógico do Curso é de inteira responsabilidade da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, bem como a coordenação da prestação dos Serviços, incluindo mas não se limitando à determinação do calendário escolar, desenvolvimento de conteúdo pedagógico, marcação de datas para provas e avaliações, fixação de carga horária, designação e contratação de professores/tutores, cooperativas e empresas especializadas na prestação de serviços educacionais, organização de classes e fórum de debates de alunos, orientação didático pedagógica, além de outras providências que os Serviços e atividades docentes do Curso exigirem, a seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do Contratante.

4.2. O Curso será ministrado virtualmente ao Contratante, que deverá se encarregar integralmente e por conta própria de ter meios de acesso à internet e ao computador (notebook, tablet, smartphone etc.) para realizar o curso.

4.2.1. A Contratada poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem qualquer ônus, remanejar ou fundir as turmas já formadas e em andamento, desde que pertencentes ao mesmo Módulo. Em caso de fechamento da turma do Contratante, por decisão da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, não será cobrada nenhuma taxa de cancelamento, possibilitando a realocação do Contratante para outra turma, sem qualquer custo adicional.

4.3. A DUNAMIS IDIOMAS EIRELI poderá, a qualquer tempo, orientar o Contratante para migrar de horário e/ou turma, a fim de manter a proposta pedagógica, não importando em obrigatoriedade e/ou na incidência valores adicionais.

5. DA APROVAÇÃO

5.1. Para o curso intensivo de inglês o aluno só será aprovado para um novo módulo quando preencher os seguintes requisitos:

(I) As 16 aulas virtuais do mês, deverão ter sido assistidas na Página Virtual do Aluno, até o findar do mês referente àquele módulo;
(II) Todos os questionários auto-avaliativos e as provas virtuais referentes ao módulo cursado, deverão ser respondidos e a média alcançada não poderá ser inferior a nota 7, serão liberadas 3 tentativas. Se o Contratante não alcançar a média estipulada, deverá repetir o módulo.
(III) Os áudios semanais de vocabulário deverão ser ouvidos pelo contratante ao menos, uma vez, até o findar do mês do módulo que é objeto de estudo para o referido mês;
(IV) Os áudios semanais de expressões deverão ser ouvidos pelo contratante ao menos, uma vez, até o findar do mês referente àquele módulo;
(V) As atividades gramaticais referentes aos verbos deverão ser realizadas, até o findar do mês e também a de outros tópicos gramaticais;
(VI) A mensalidade referente ao módulo da avaliação deverá ser quitada.
(VII) O conteúdo disponibilizado irá acompanhar o desenvolvimento no Curso do Contratante.

Caso seja aprovado, o aluno será alocado para o próximo módulo.

5.1.1. Em caso de reprovação, o Contratante deverá refazer o respectivo Módulo, sendo-lhe aplicáveis os critérios de aprovação previstos na cláusula 5.1.

5.1.2. A repetição do módulo em caso de reprovação, se dará mediante pagamento do valor de uma taxa de 10% sobre o plano, em conformidade com o plano contratado.

5.2. Após a conclusão e aprovação de cada Módulo, o Contratante poderá solicitar o envio online de seu certificado de conclusão, sem custos adicionais. Caso o Contratante queira uma versão impressa de seu certificado, deverá ser pago antecipadamente o custo de produção do mesmo a ser informado pela DUNAMIS EIRELI, por cada via solicitada, acrescidos da taxa de serviços postais de entrega.

6. DOS VALORES E TAXAS

6.1. Em contrapartida pela prestação dos Serviços e pela disponibilização do Curso, o Contratante deverá pagar à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI:

(I) os valores mensais referentes ao Plano escolhido pelo Contratante.

6.1.1. O pagamento das Mensalidades deverá ser realizado exclusivamente por meio de boleto bancário sendo a 1ª (primeira) parcela com vencimento até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o contrato.

6.1.2. Na hipótese de alteração do Plano por parte do Contratante, nos termos da cláusula 2.2, o valor da Mensalidade relativo ao mês da alteração do Plano será proporcional ao período cursado no Plano antigo e no Plano novo.

6.1.3. As Mensalidades serão devidas durante toda a vigência do Contrato, mesmo que o contratante tenha se matriculado no curso durante o período de recesso descrito na cláusula 3.3.1 acima, uma vez que as aulas virtuais continuarão à disposição do Contratante por meio da página virtual do aluno.

6.2. O não pagamento de eventuais taxas descritas neste contrato ou das mensalidades dentro do prazo estipulado na cláusula 6.1.1. acima constituirá o Contratante em mora, devendo este pagar à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI os valores em atraso acrescidos de multa de 2% (dois por cento), correção monetária com base na variação do IGP-M (FGV) apurado no período e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês calculados pro-rata-die, sem prejuízo do direito da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI de bloquear o acesso do Contratante à página do aluno, após 60 (sessenta) dias de mora disponibilizar sua vaga a potenciais alunos interessados.

6.2.1. Caso a mora não seja purgada pelo Contratante nos termos da cláusula 6.2 acima, no prazo de 60 (sessenta) dias após o vencimento das respectivas obrigações, a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI se resguarda o direito de (i) protestar o presente Contrato, considerando se tratar de um título executivo extrajudicial nos termos do inciso III do Art. 784 do Código de Processo Civil; (ii) incluir o nome do Contratante nos serviços de proteção ao crédito; (iii) cobrar os valores extrajudicial e/ou judicialmente, inclusive por meio de terceiros devidamente contratados, ficando o Contratante sujeito a arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança extrajudicial, que ora se estipula no montante de 10% (dez por cento) e/ou, ainda, arcar com os honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, na hipótese de cobrança judicial, acrescido de custas e despesas incidentes a qualquer título; e (iv) resilir o presente Contrato por inadimplemento, sem a incidência de qualquer penalidade, ônus e/ou obrigação de ressarcir/estornar quaisquer valores por parte da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI ao Contratante.

7. DO TRANCAMENTO DO CURSO

7.1. O Contratante poderá realizar o trancamento de seu Curso por 1 (uma) vez a cada ano, pelo período máximo de 2 (dois) anos, mediante solicitação formal na página do aluno da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, podendo ser retomado a qualquer tempo dentro do referido prazo, sendo que, após este prazo, deverá ser realizado novo procedimento de matrícula.

7.2. Com o trancamento do Curso o Contratante não poderá
(i) manter o acesso a página do aluno ou ao aplicativo ativo;
(ii) gozar de isenção de taxa de matrícula quando decidir retomar o Curso e
(iii) manter o valor do Plano inicialmente contratado, sendo cabível apenas o seu reajuste, nos termos da cláusula 6.1.4.

7.2.1. O trancamento do Curso não garante que o Contratante, ao retomá-lo, poderá manter os horários que cursava anteriormente ao trancamento.

7.3. O trancamento e a manutenção do trancamento do Curso são condicionados ao pagamento pelo Contratante de taxa mensal no valor de 15% (quinze por cento) sobre a mensalidade por mês, sendo que, na hipótese de inadimplência ou cancelamento do trancamento, o Contratante perderá o acesso à página do aluno, assim como os benefícios previstos na cláusula 7.2.

7.4 Caso o contratante venha requerer o cancelamento da matrícula, ficará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de 10% sobre o preço do contrato.

8. DA PLATAFORMA DE APRENDIZADO DIGITAL E APLICATIVO

8.1. O Contratante poderá acessar o material didático virtual desenvolvido pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI por meio da página virtual do aluno.

8.1.1. Em relação à página virtual do aluno, o Contratante reconhece e aceita que
(i) o seu log-in e senha de acesso são individuais e intransferíveis;
(ii) todo o conteúdo e/ou material relacionado ao Curso, seja este físico e/ou digital, é de propriedade exclusiva da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI e se encontra protegido por direitos autorais, não podendo ser comercializado, distribuído, divulgado e/ou disponibilizado pelo Contratante a terceiros, sob pena de incorrer nas penas previstas em lei, sem prejuízo à recomposição das perdas e danos sofridos pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI e imediata resolução do presente Contrato.

8.1.2. A página virtual do aluno
(i) são disponibilizados para todos os tipos de Curso, independentemente do Plano escolhido;
(ii) terão seu acesso liberado tão logo seja efetivada a matrícula no Curso e
(iii) contém todo o material didático necessário para a participação no Curso, sendo seu acesso liberado após a realização do pagamento da primeira mensalidade.

8.1.3. O conteúdo disponível na página virtual do aluno acompanhará o desenvolvimento do Contratante.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1. Sem prejuízo de qualquer outra obrigação do Contratante prevista neste Contrato ou em lei, este se obriga a:
(i) assistir as aulas virtuais do Curso e participar das atividades com disciplina, interesse, dedicação, respeito, honestidade, espírito de grupo e responsabilidade;
(ii) atentar e observar as normas da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI no que diz respeito às regras de conduta e comportamento, disciplina e avaliação;
(iii) fazer os pagamentos aos quais está sujeito na forma e datas acordadas neste Contrato, independentemente de assistir ou não às aulas virtuais, uma vez que a sua falta de participação não o isenta, em hipótese alguma, da obrigação de realizar do pagamento dos valores previstos na cláusula 6;
(iv) se manter atualizado com relação às regras e políticas de uso da plataforma virtual da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, acessando os meios de comunicação por esta disponibilizados.

10. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente Contrato se inicia nesta data, condicionado ao pagamento da primeira mensalidade até o dia 05 de cada mês e vigorará por tempo indeterminado até a conclusão do módulo 10 do Curso por parte do Contratante ou eventual desistência do Contratante, sendo que, neste caso, deverão ser observadas as seguintes regras:
(I) Sendo solicitado o cancelamento do curso, o contratante fica obrigado a pagar uma taxa no valor de 10% das parcelas vincendas, independente de quando solicitado, não exonerando o contratante do pagamento de eventuais taxas ou mensalidades em atraso.

10.2. O Contratante declara-se ciente de que o não acesso às aulas do Curso não será interpretado pela DUNAMIS IDIOMAS EIRELI como desistência do Curso e/ou como intenção de resilição do Contrato, de modo que este fato não o isentará de pagar valores que se encontrem em atraso e ou que venham a vencer antes da efetiva resilição do Contrato, a qual deve ser realizada por parte do Contratante por meio
(i) da assinatura do Termo de Cancelamento solicitado na página do aluno; e
(ii) da quitação de eventuais valores que se encontrem em aberto, incluindo-se os valores devidos à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI  por força das cláusulas 10.1 (i) acima, cumulativamente.

10.3. A DUNAMIS IDIOMAS EIRELI poderá resilir unilateralmente o presente Contrato, de forma automática e sem a incidência de qualquer ônus e/ou penalidade, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos seguintes eventos:
(i) caso o Contratante transfira os direitos e obrigações oriundas deste Contrato a terceiros;
(ii) em caso de descumprimento por parte do Contratante das obrigações previstas no presente Contrato; e/ou
(iii) caso se configure a hipótese prevista na cláusula 6.2.1 acima.

10.4. As Partes aceitam que, caso o Contrato seja resilido, independentemente do motivo,
(i) a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI não realizará qualquer tipo de estorno e/ou devolução de valores ao Contratante;
(ii) o Contratante perderá o acesso à Página de Acesso do Aluno e ao aplicativo;
(iii) o Contratante não poderá mais assistir às aulas virtuais do Curso; e
(iv) a vaga do Contratante no Curso ficará disponível para novos alunos da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI.

11. DA CESSÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM E DE INFORMAÇÕES
11.1. O Contratante cede expressamente à DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, sem qualquer restrição ou ressalva, de forma irrevogável, irretratável e definitiva, independentemente da continuidade de qualquer espécie de vínculo com a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, o direito de utilizar a sua imagem fotografada e/ou filmada ou depoimentos que sejam colhidas durante o curso, na página de acesso do aluno e/ou nas dependências da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI para todos os fins, incluindo, mas não somente, para elaboração de materiais publicitários, comerciais, a serem veiculados.
11.1.1. A presente cessão é concedida a título gratuito, não oneroso, sem encargo ou condição, abrangendo o uso da imagem do Contratante em todo território nacional e no exterior, mesmo que o aluno trabalhe na área de publicidade e propaganda, ou que seja modelo e profissões afins, em qualquer espécie de mídia ou veiculação, em especial, mas não somente, por meio de:
(i) out- doors, busdoorse/ou folhetos em geral (encartes, malas diretas, cartas, catálogos, etc.); (ii) folders de apresentação; (iii) anúncios em revistas e jornais em geral, digitais e/ou impressas; (iv) websites e homepages; (v) cartazes; (vi) back-lights; (vii) mídias eletrônicas (paineis, programas televisivos, programas para rádio, mídias sociais, streaming), dentre outros, renunciando expressamente a qualquer direito relacionado à sua reprodução nos termos ora estabelecidos, na forma do artigo 90 da Lei nº 9.610/98, sem que nada possa ser reclamado, a qualquer título e tempo

 

11.2. DUNAMIS IDIOMAS EIRELI poderá recolher e reter todas as informações que poderão ajudar a identificar o perfil do Contratante e seus interesses por meio da utilização da plataforma digital para, dentre outros:
(i) a finalidade de prestação de serviços e realização de novas ofertas a terceiros e
(ii) a produção de informações gerais e estudos de mercado, tais como estatísticas, perfis, etc., sem identificação da pessoa do Contratante de modo a permitir sua identificação.

 

11.2.1. A DUNAMIS IDIOMAS EIRELI poderá utilizar tecnologias de internet comuns, tais como cookies para acompanhar as interações do Contratante com a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à internet, localização física do Contratante, tipo e versão do browser do Contratante, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no plataforma digital, os horários de acesso, dentre outros.
11.2.2. Fica desde já autorizada a coleta, uso, tratamento e compartilhamento das informações do Contratante perante anunciantes, patrocinadores e demais terceiros, da forma que melhor atender aos interesses da DUNAMIS IDIOMAS EIRELI.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O presente contrato tem vigência imediata e se extingue 10 meses após a celebração do mesmo.

12.2. Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, seja a que título for, no todo ou em parte.

12.3. Qualquer alteração ao presente Contrato apenas será válida se realizada por escrito mediante competente termo aditivo firmado entre as Partes.

12.4. A tolerância das Partes quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer cláusulas e condições aqui estabelecidas serão consideradas como ato de mera liberalidade, não implicando novação do contrato ou renúncia de direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.

12.5. Os casos omissos serão resolvidos pelas Partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.

12.6. No caso de qualquer disposição deste Contrato conflitar com a lei segundo a qual o presente deva ser interpretado, ou se qualquer disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível por juízo competente, essa disposição será considerada como se retificada para refletir o mais proximamente possível as intenções originais das partes de acordo com a lei aplicável, permanecendo em pleno vigor e efeito o restante do Contrato.

13. DO MATERIAL DIDÁTICO

13.1 O Contratante fica ciente, de que deve obter, mediante pagamento de custo e de taxa de serviços postais, o material pedagógico do curso. A obtenção do mesmo é obrigatória. O custo dos 5 materiais, incluindo as taxas de serviços postais de entrega é de R$ 200,00 (duzentos reais), valor esse que poderá ser dividido e incluso nas mensalidades em até 5x ou mediante pagamento em boleto de taxa única.

13.2 O curso de Inglês intensivo disponibilizará 5 livros ao todo, no decorrer do curso, a obtenção do material é obrigatória e exclusiva por parte do contratante, não cabendo compartilhamento do material, mesmo que em planos diferenciados do convencional.

13.3 O custo do material didático varia de acordo com os preços ajustados pelos serviços de impressão. E será disponibilizado na página do aluno os 5 boletos para pagamento.

13.3.1 O envio do material para residência ou endereço indicado pelo contratante, ou representante do mesmo se dará somente mediante após pagamento de taxa de custo da produção e impressão do material e o pagamento de taxa de entrega de serviços postais escolhidos a critério da empresa.

13.4 A taxa de entrega é de inteira responsabilidade do contratante, ou se for o caso do representante do contratante, a liberação das aulas se dará mediante o comunicado do contratante, ou de seu representante, de que já possui o material em mãos. Essa comunicação se dará mediante o portal do aluno, para a segurança do Contratante e do Contratado, onde o Contratante deverá anexar A.R. da postagem. Não será aceita comunicação via telefone.

13.5. Em situações de caso fortuito ou força maior, a DUNAMIS IDIOMAS EIRELI, não se responsabiliza pelo material, o contratante deverá pagar novamente as taxas de custo e de entrega do mesmo para que possa usufruir do material didático.

13.6 Fica expressamente proibida a divulgação desses materiais em qualquer tempo na internet, mídias sociais, veículos de comunicação etc., cabendo as devidas sanções legais ao contratante, ou se for o caso, do representante do contratante em decorrência da divulgação desse material.

14. DO REPRESENTANTE

13.1 Em caso de haver representante legal do contratante, fica, o representante legal, obrigado a responder legal, financeira e judicialmente por absolutamente todas as cláusulas de responsabilização dispostas neste contrato, à exceção das cláusulas de cunho didático-pedagógico.
 

13.2. Em caso havendo, O REPRESENTANTE legal fica ciente que somente O REPRESENTADO é quem direito ao Certificado de Conclusão do Curso bem como todos os benefícios disponíveis somente para O REPRESENTADO.

15. DO FORO

14.1. As Partes elegem o Foro da cidade de Curitiba, estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias sobre o presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, por si, seus herdeiros e sucessores, na presença das testemunhas abaixo.

 

Cidade,_________________________, ____de_____________de 20_____.

 

___________________________________                                                    _____________________________
Contratante______________________                                                                  DUNAMIS IDIOMAS EIRELI
 CPF:__________________________                                                                     CNPJ:35.107.695/0001-90
 RG:___________________________